Lei Geral do Turismo: prazo para contribuições termina esta semana

Em por Paulo Lopes
Atualizado em 4 de janeiro às 09:02


Termina nesta sexta-feira (06) o prazo para que representantes do trade turístico encaminhem ao Ministério do Turismo suas propostas para a nova Lei Geral do Turismo.

Os encaminhamentos serão feitos tendo como base o documento produzido pela área técnica do MTur e apresentado pelo ministro do Turismo, Marx Beltrão, na última reunião do Conselho Nacional de Turismo em 07 de dezembro. A meta é que o texto seja aprovado no Congresso Nacional ainda no primeiro semestre de 2017.

Turistas de bugues. Com dunas imensas e sua lagoa de água doce, Genipabu é um dos principais passeios do Litoral do Rio Grande do Norte. É nas dunas localizadas ao redor dessa lagoa que é comum a prática do esquibunda, ondes os interessados descem em cima de pranchas de madeiras até cair na nela. Uma curiosidade sobre as dunas é que ele são móveis, devido a intensa ação do vento, que as deslocam constantemente de local. Natal (RN). Foto: Ricardo Rollo *** Local Caption *** * prazo indeterminadoNova Lei Geral do Turismo deverá ser votada ainda no primeiro semestre. Crédito: Embratur.

No documento, o MTur avança sobre temas como a redução da diária de 24 horas para hospedagem, a inclusão de albergues e hostels como conceito de hospedagem, o direcionamento das receitas com as cobranças de multas para os entes executores da fiscalização.

O texto sugere, ainda, o reconhecimento dos cruzeiros aquaviários como prestadores de serviços turísticos, além do fortalecimento de profissões regulamentadas e reconhecidas do setor, como os guias de turismo e turismólogos. As alterações serão fundamentais para o fortalecimento do turismo doméstico e para a atração de turistas internacionais.

MTur.


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