Lei que proíbe protestos políticos nas olimpíadas foi sancionada por Dilma

Em por Observatório RN
Atualizado em 9 de agosto às 14:29


O estudante de jornalismo Luís Moreira, de 26 anos, que trabalhava nas olimpíadas como voluntário, postou uma foto em sua conta no Facebook, dizendo que estava largando a função. O protesto acontece após posicionamento do Comitê Olímpico Internacional (COI) e do Comitê Organizador Rio 2016 de não permitir manifestações políticas nas arenas esportivas.

O que Luís esqueceu de mencionar é que a regra proibindo manifestações políticas em estádios durante as olimpíadas tem amparo da Lei 13.284, sancionada pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT)  em 10 de maio deste ano. Foi um dos seus últimos atos como presidente, antes do afastamento. Em 2014, uma outra versão da lei – então sancionada para a Copa, também por Dilma, em 2012 – foi questionada pelo PSDB.

Ambas as leis sancionadas por Dilma passaram pelo crivo do Superior Tribunal Federal (STF), que as considerou constitucionais. No julgamento de 1º de julho de 2014, o relator foi o ministro Gilmar Mendes, que defendeu a constitucionalidade da lei, ressaltando que ela ajudava a prevenir conflitos em potencial.

Na época, Mendes disse  que era “notória a importância da liberdade de expressão para o regime democrático”, mas que “o constituinte não a concebeu com abrangência absoluta, insuscetível de restrição”. Como havia a colisão de direitos fundamentais, ele disse ter ponderado entre eles, aplicando o princípio da proporcionalidade.

Dilma ainda não se pronunciou em público sobre a sanção da Lei.

voluntario


Comentários

Deixar uma Resposta