Teles podem ganhar presente de R$ 87 bi

Em por Roberto Fontes
Atualizado em 21 de dezembro às 10:15


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A sanção do presidente Michel Temer à nova Lei Geral das Telecomunicações, pode dar de presente às operadoras de telefonia um patrimônio de R$ 87,3 bilhões em bens que hoje pertencem à União.

O cálculo foi feito a partir de informações compiladas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que se baseou em dados fornecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A aprovação da nova lei mobiliza os partidos de oposição, que ainda tentam impedir a publicação do texto no Diário Oficial da União, o que pode ocorrer a qualquer momento.

O projeto de lei 79/2016, que reformula a lei que regula o setor de telecomunicações, em vigor desde 1997, coloca um ponto final na polêmica que envolve os chamados “bens reversíveis” da telefonia fixa.

Pelas regras atuais, todos os ativos públicos – como equipamentos e prédios, por exemplo – e que foram concedidos às operadoras durante a privatização no setor, deveriam retornar às mãos do governo em 2025, quando acabam as concessões atuais. 

A nova lei, no entanto, passa todos esses ativos para as mãos das empresas.

Em troca, elas se comprometeriam em fazer investimentos equivalentes.

Em vez de novas concessões, o governo permite ainda que elas solicitem apenas uma autorização para prestar seus serviços.

O montante dos bens públicos leva em conta preços de 2013, ou seja, é preciso ainda considerar a correção monetária dos valores.

A quantidade dos bens repassados às operadoras, segundo o levantamento do TCU, supera 8 milhões de itens.

O patrimônio chega a um total de R$ 105 bilhões.

Quase metade disso – R$ 51,9 bilhões – ficou com a operadora Oi, que hoje atravessa um processo de recuperação judicial.

Na conta, porém, é preciso incluir ainda os investimentos que as operadoras fizeram em suas redes e equipamentos e que ainda não foram amortizados.

Essa conta, também a preços de 2013, chegaria a R$ 17,7 bilhões, recursos que a União teria de pagar às teles.

O que sobra em favor das operadoras, portanto, são R$ 87,3 bilhões, conforme os dados analisados pela corte de contas.

Além do repasse dos ativos às empresas, o governo também avalia a possibilidade de transformar as multas dadas pela Anatel – só a Oi acumula R$ 20 bilhões em multas – em investimentos no setor.

Para o governo, a sanção da Lei é fundamental para que a Oi possa atrair um investidor.

A empresa acumula dívidas de R$ 65,4 bilhões.

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse que o novo marco é mais atrativo para investidores e que tudo que a Oi precisa neste momento é de novos sócios.

Governo e operadoras argumentam que, com a evolução tecnológica, milhares de ativos do governo não existem mais.

Contudo, o governo evita informar o valor dos bens reversíveis. Ontem, em cerimônia na Anatel, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse que a nova lei telecomunicações deve ser sancionada por Michel Temer “em até 15 dias” e que o texto “sucede uma lei envelhecida”.

É uma lei que foi discutida à exaustão. Estou convencido de que é uma boa lei e de que é bom para o País”, disse o ministro.


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