OAB debate 10 anos da Lei Maria da Penha

Em por Eugênio Bezerra
Atualizado em 24 de outubro às 11:52


A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte realizará  mais uma edição do OAB Debate – Questões de Gênero no dia 24 de outubro de 2016, no auditório da Seccional Potiguar, às 19h, para discutir os 10 anos da Lei Maria da Penha. Na oportunidade, o tema será discutido pelo juiz Deyvis de Oliveira Marques, pela  vice-presidente da Comissão da Mulher da Advogada, Eliana Fernandes, e pela advogada Rhanna Diógenes. As inscrição são gratuitas e podem ser feitas no site da Seccional Potiguar.

“Em 2016, ano da mulher advogada, a Lei Maria da Penha completou 10 anos de existência. Diante disso, a Comissão de Apoio à Advocacia Iniciante da OAB/RN e as Comissões da Mulher Advogada e da Diversidade Sexual promovem o evento  para abordar aspectos processuais do referido diploma legal, os avanços alcançados no enfrentamento à violência doméstica e as possíveis modificações necessárias em seu teor”, ressalta o presidente da Comissão de Apoio ao advogado Iniciante, Nicácio Carvalho.

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340), sancionada em 7 de agosto de 2006, foi criada para combater a violência doméstica e familiar, garante punição com maior rigor dos agressores e cria mecanismos para prevenir a violência e proteger a mulher agredida. De acordo com a legislação, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

OAB DEBATE – QUESTÕES DE GÊNERO

Tema: 10 anos da Lei Maria da Penha

Data: 24 de outubro de 2016

Local: Sede antiga da OAB

Horário:19h

Inscrições: www.oabrn.org.br

Programação

19h – Deyvis de Oliveira Marques  (Juiz Titular do Juizado de Violência

Doméstica de Parnamirim)

19h45 – Eliana Fernandes  (Vice-presidente da Comissão da Mulher da Advogada da OAB/RN)

20h30 – Rhanna Diógenes (Advogada)

21h15 Espaço para dúvidas e debates


Assembleia Legislativa recebe reivindicações do Fórum de Servidores

Em por Eugênio Bezerra
Atualizado em 21 de outubro às 12:56


A Assembleia Legislativa foi a primeira instituição a receber o documento do Fórum Estadual dos Servidores Públicos, nesta sexta-feira (21), pedindo três ações prioritárias para reversão da situação de crise econômica no Rio Grande do Norte: aprovação da mensagem governamental 81 que cria o Fundo Estadual do Equilíbrio Fiscal; criação de um concelho permanente de crise financeira para encontrar caminhos para o desequilíbrio econômico atual; e a devolução de parte dos recursos excedentes dos demais poderes para o Poder Executivo cumprir compromissos com os servidores públicos estaduais.

Acompanhado pelos deputados Hermano Morais (PMDB) e Fernando Mineiro (PT), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), hipotecou total apoio do conjunto dos deputados estaduais aos anseios do Fórum. “Desde o ano passado que o Poder Legislativo tem dado sua parcela de contribuição, abrindo mão de parte dos repasses constitucionais a que faz jus por entender que não há ilha no âmbito estadual e que a crise atinge a todos. Em 2015 e 2016 praticamos um orçamento realista e com reajuste abaixo da inflação e, para 2017, pactuamos com os demais poderes o congelamento do orçamento. Sem falar que estamos adotando medidas rigorosas de contenção de despesas desde 2015”, detalhou o presidente da Assembleia aos integrantes do Fórum que também estavam acompanhados da senadora Fátima Bezerra (PT).

Ezequiel Ferreira de Souza também demonstrou preocupação com o cenário de crise nacional e a necessidade de um socorro emergencial por parte de Governo Federal para os Governos dos Estados do Nordeste. “Pretendo convocar toda a bancada federal e juntamente com todos os presidentes das Assembleias Legislativa dos estados nordestinos pressionar o Governo Federal com medidas financeiras de socorro aos estados do Nordeste, que além da crise econômica sem precedentes encara o seu quinto ano de seca e cujas carências batem a nossa porta diariamente”, enfatizou.

O deputado Hermano Morais disse que o atraso de salários e o corte no orçamento nos setores de Segurança Pública estão entre os temas de preocupação do Fórum e que serão apresentados ao governador do RN. Ele irá acompanhar junto com o deputado Mineiro, em nome da presidência da Assembleia, o Fórum nas visitas aos poderes para a entrega do documento com sugestões para a crise econômica. “É preciso a cooperação de todos os poderes para que os servidores não sejam ainda mais sacrificados”, disse Mineiro.

Paulo Lopes, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais, expôs durante a reunião que a manutenção deste quadro de crise provocará o agravamento da deficiência na prestação dos serviços públicos em decorrência das greves, enquanto os atrasos nos pagamentos tendem a colocar o estado em colapso econômico.

“Vejo o atual momento como dramático na vida do servidor público do estado do RN. Não receber o salário em dia e com até 30 dias de atraso é calamidade pública no Estado”, opinou a senadora Fátima Bezerra.

Da presidência da Assembleia Legislativa o Fórum dos Servidores Estaduais irá entregar as sugestões ao Governo do Estado, ao presidente do Tribunal de Justiça, aos integrantes do Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas.

Estão mobilizados no Fórum os seguintes sindicatos: Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (SINDIFERN); Sindicado dos Policiais Civis (SINPOL); Sindicato dos Servidores da Administração Direta (SINSP-RN); Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (SINAI); Associação dos Auditores Fiscais do RN (ASFARN); Associação dos Bombeiros Militares (ABM-RN); Associação dos Delegados da Polícia Civil (ADEPOL); Associação dos Escrivães de Polícia Civil (ASSESP); Associação dos Oficiais Militares do RN (ASSOFME); Associação dos Procuradores do Estado do RN (ASPERN) e Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM (ASSPMBM-RN).

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Militares da reserva poderão aderir a força nacional

Em por Eugênio Bezerra
Atualizado em 20 de outubro às 07:34


O efetivo da Força Nacional de Segurança Pública no atendimento às emergências nos estados poderá ser reforçado. É que uma medida provisória em discussão no Congresso Nacional permite à força, composta por policiais militares, bombeiros militares, policiais civis e peritos, aproveitar militares inativos.

Segundo a Medida Provisória, aprovada na última segunda-feira, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, só poderão atuar na Força Nacional aqueles militares que estão afastados há menos de cinco anos. O texto da MP ainda proíbe o aproveitamento de militares que tenham passado para a reserva em razão de doença, acidente, invalidez, incapacidade, idade-limite, licenciamento por indisciplina, condenação judicial transitada em julgado ou expulsão.

Ainda de acordo com a matéria, os militares afastados que forem aproveitados pela Força Nacional vão receber diária. Se forem vitimados em serviço, em caso de invalidez incapacitante para o trabalho, vão ter direito a uma indenização de R$ 100 mil reais.

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Governo libera R$ 742 milhões para univerdades e IF’s

Em por Eugênio Bezerra
Atualizado em 19 de outubro às 07:44


A expectativa de paralisações e greves nas universidade e institutos técnicos federais fez o Governo Temer reagir e liberar recursos para as instituições de ensino de todo país.

O Ministério da Educação liberou nesta terça-feira, 18, R$ 742 milhões de limite de empenho às instituições federais de ensino. “Com essa liberação, as universidades e institutos federais terão disponível, já a partir de hoje, 100% do orçamento para as despesas de custeio, necessárias para a manutenção e regular continuidade da prestação dos serviços”, informou o ministro da Educação, Mendonça Filho. “Ao todo, estão sendo liberados R$ 800 milhões a mais do que os valores empenhados em 2015 para custeio das universidades federais e a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”, declarou o ministro.


A maior parte dos valores liberados, R$ 522,7 milhões, será repassada às universidades federais, cujo total de recursos para custeio atingirá R$ 5,2 bilhões – valor superior aos R$ 4,7 bilhões empenhados em 2015. Já a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica receberá R$ 219,2 milhões, chegando a R$ 2,2 bilhões de orçamento para custeio e, desta forma, superando o montante de R$ 1,9 bilhão destinado para a mesma finalidade em 2015.


Governo conclui folha de pagamento dia 29

Em por Eugênio Bezerra
Atualizado em 18 de outubro às 11:13


O Governo vai pagar em duas parcelas os salários dos 10.408 servidores que recebem acima de R$ 5 mil. Na próxima sexta-feira (21) os servidores desta faixa salarial receberão, igualmente, uma parcela de R$ 5 mil, montante equivalente a R$ 52 milhões. A segunda parcela deste mesmo grupo, independente do valor do complemento de cada salário, será quitada dia 29 de outubro (sábado), totalizando mais R$ 42,7 milhões.

Segundo o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças Gustavo Nogueira “o Governo conclui a folha de pagamento com expectativas de que, já em novembro, as receitas do Estado passem a se comportar de forma favorável em virtude da própria dinâmica da economia do final do ano”, disse.


Pesquisa comprova preocupação da população quanto ao ensino médico brasileiro

Em por Eugênio Bezerra
Atualizado em 17 de outubro às 21:13


O Conselho Federal de Medicina divulgou, em 6 de outubro, pesquisa que atesta a preocupação da população quanto à formação dos médicos. Dados do levantamento encomendado ao Instituto Datafolha concluem que 86% dos entrevistados compreendem a necessidade de aplicar avaliações regulares no decorrer dos cursos de Medicina, concentrando-se nos segundos, quartos e sextos anos.

Para Marun David Cury, diretor de Defesa Profissional da Sociedade Brasileira de Pediatria, o resultado aponta para a descrença no modelo atual de ensino, sobretudo em virtude da abertura de novas vagas em larga escala.

Mais da metade, 52%, acredita que o governo não avalia a qualidade das
Escolas Médicas – assim como para 57% não é averiguada a própria
formação desses estudantes.

A fim de mudar tal cenário, 76% aprova a realização de testes para comprovar conhecimentos e habilidades. Se apresentadas notas baixas, nos segundos e quartos anos, a proposta seria fazer novamente as disciplinas em que tiverem rendimento insuficiente. Já os alunos do sexto ano não deveriam receber o diploma e, logo, ser impedidos de exercer a profissão, de acordo com 91% dos ouvidos.

“De fato, só é útil se promover alguma ação efetiva, como barrar o título do aluno e não permitir a abertura de novas vagas nos cursos que formam mal. Sem isso, a avaliação ficará sem finalidade e não trará benefícios à população em geral”, pontua Marun. “O interesse da população é ter médicos competentes para atendê-la”.

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Felipe Maia está entre os parlamentares mais influentes nas redes sociais

Em por Eugênio Bezerra
Atualizado em 17 de outubro às 20:59


O deputado federal Felipe Maia (DEM-RN), coordenador da bancada do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional, foi eleito o parlamentar mais influente do estado nas redes sociais, de acordo com a Pesquisa Medialogue Político Digital. A nota é dada de 0 a 10, os mais influentes receberam notas entre 6 e 10. Foram extraídos dados e audiência referentes à atividade no Facebook, Twitter, Instagram e YouTube.

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“O resultado mostra o empenho em apresentar o trabalho que tenho feito em Brasília e no Rio Grande do Norte. Gosto de interagir com os meus seguidores nas redes sociais e de dar respostas quando questionado. Esse contato é muito importante para conhecermos melhor as demandas do estado e ter um respaldo da população sobre a nossa atuação política”, disse Felipe Maia.

A avaliação de influência da Pesquisa Medialogue Político Digital considera influente o parlamentar que está presente de forma abrangente na Internet e nas redes sociais, que conta com uma audiência relevante em comparação à sua base de eleitores, possui um nível de interação acima da média em seus canais sociais, e responde quando é acionado pelos eleitores. A coleta de dados para a pesquisa foi realizada entre abril e agosto deste ano.

Apenas 15% dos avaliados atingiram maior nota, mas nenhum parlamentar atingiu a nota 10. Segundo a pesquisa, somente 18% dos parlamentares responderam às perguntas deixadas em suas páginas no Facebook. As notas máximas foram obtidas por parlamentares de DF, MS, RN, RR, AM e AP. Além de deputados, a pesquisa avaliou também os senadores brasileiros nas redes sociais.

Veja a pesquisa completa: http://www.medialogue.com.br/novosite/wp-content/uploads/2016/10/Pesquisa-Medialogue-Politico-Digital-2016.pdf

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Gilka da Mata consegue fechar a Ceasa

Em por Eugênio Bezerra
Atualizado em 16 de outubro às 12:09


A juiza que nunca deve ter ido na Ceasa na vida e nem tem noção que tudo que chega na mesa dela vem de lá, Dra Andréa Régia Leite Holanda Macedo Heronildes, da 19° Vara Civil de Natal, determinou fechamento da Ceasa em 72 horas. A decisão foi tomada atendendo a pedido da promotora Gilka da Mata (outra que parece sem noção e tem dificuldade de dialogar), que entrou com Ação Civil Pública devido a irregularidades na área ambiental de empresa, localizado na avenida Capitão-Mor Gouveia.

A Juíza só quer que todo mundo que trabalhe na CEASA pare de trabalhar em 72 horas, que a própria CEASA feche suas portas também nesse prazo porque a Central não conseguiu até o momento atender as questões ambientais exigidas pelo Ministério Público do RN.

A decisão está no diário oficial deste sábado.

O Estado pode recorrer da decisão e espero que recorra logo pois milhares de pessoas dependem do funcionamento da central de abastecimento.

Desde os pequenos agricultores aos grandes fornecedores de alimentos, todos dependem da Ceasa.

Em um momento que o Brasil enfrenta forte crise econômica, com desemprego em alta, fechar a Ceasa é fechar as portas para mais de 418 permissionários e centenas de homens e mulheres que estão ali diariamente trabalhando honestamente, com seu esforço e suor, para sustentar suas famílias. Outras milhares de pessoas dependem da central de abastecimento do Estado para levar o alimento aos seus comércios, restaurantes, supermercados, para manter o movimento da economia em todo o ramo da alimentação. O custo social e econômico do fechamento é muito alto.

Esse povo tem ideia da besteira que está fazendo?

Gilka da Mata - promotora do Meio ambiente Fotos: Elisa Elsie/release
Gilka da Mata – promotora do Meio ambiente
Foto: Elisa Elsie/release

 


Vereadores eleitos já discutem eleição para a presidência da Câmara Municipal de Natal

Em por Eugênio Bezerra
Atualizado em 4 de outubro às 22:15


Alguns vereadores eleitos de Natal nem tiveram tempo de comemorar a vitória nas urnas no último dia 02 de outubro e já estão de “olho” na disputa para a presidência da casa. A eleição para escolher o substituto do vereador Franklin Capistrano no comando da casa legislativa municipal só deve acontecer em janeiro, mas hoje já aconteceu a primeira reunião para discutir a sucessão.

O encontro foi organizada pelo vereador Luiz Almir que se coloca como nome para disputa. No seu grupo também surge como alternativa o nome do vereador Ubaldo Fernandes. Quem também está atenta e interessada na cadeira de presidente é a vereadora eleita, Wilma de Faria, porém sua votação abaixo do esperado pode tirar “fôlego” da candidatura da sempre-guerreira. Situação oposta a do vereador Raniere Barbosa. Seu nome ganhou força graças a expressiva votação que o reelegeu vereador. Raniere foi o campeão de votos para vereador de Natal em 2016.

Em jogo nesta disputa interna estão prestígio, poder, cargos e gastos superiores a R$ 45 milhões em repasses para Câmara Municipal de janeiro a agosto deste ano, conforme publicado no Portal da Transparência da casa.

Camara-de-Natal