Prefeito pode responder por crime de improbidade com nomeação de Cláudio Porpino para ARSBAN

Em por Eugênio Bezerra
Atualizado em 30 de junho às 20:59


O Ministério Público Estadual deu entrada numa ação civil pública contra a prefeitura de Natal e a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico (ARSBAN), além de ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa que responsabiliza o prefeito Carlos Eduardo Alves e o Diretor-Presidente de referida agência reguladora devido a nomeação do de Cláudio Porpino, sem que o mesmo preenchesse os requisitos técnicos e legais exigidos para o cargo.

A ação civil ajuizada na Fazenda Pública pede que o Município de Natal e a ARSBAN exonerem do cargo o atual Diretor-Presidente, Cláudio Porpino, por ele não preencher os requisitos técnicos e legais exigidos pela Lei Municipal nº 5.346/2001 (art. 14, II, e art. 15, IV).

Na ação, que tem pedido de liminar, o MPRN também requer que o poder público municipal nomeie para o cargo alguém que preencha os requisitos previstos em Lei.

Antes de ajuizar a ACP, o Ministério Público Estadual expediu Recomendação ao prefeito para exoneração do Diretor-Presidente, nomeando em seu lugar alguém que preenchesse corretamente todos os requisitos previstos na Lei Municipal.

A outra ação, a de responsabilização por improbidade, o MPRN busca aplicar as sanções previstas no art. 12, III, da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) ao prefeito de Natal, Carlos Eduardo, e ao atual Diretor-Presidente da ARSBAN, Cláudio Porpino, por violação aos princípios que regem a Administração Pública, como legalidade, eficiência e boa governança.
“Houve a utilização do cargo de Diretor Presidente da ARSBAN unicamente para acomodação política de Cláudio Henrique Pessoa Porpino, aliado político próximo a Vice-Prefeita, Wilma de Faria, e desprezando os critérios técnicos exigidos não apenas pela legislação municipal, mas também pela complexidade que reclama a natureza do serviço público de saneamento básico”, traz trecho da ação de improbidade.

Se o judiciário aceitar a ação, Porpino poderá ter que devolver o salário recebido no período e terças ações como gestor no período desconsideras ou anuladas.

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Psicóloga Potiguar é a única selecionada do Nordeste para curso de especialização em São Paulo

Em por Eugênio Bezerra
Atualizado em 30 de junho às 09:03


A psicóloga, Katia Nogueira, com especialização em neuropsicóloga pelo IPQ-Instituto de Psiquiatria do hospital das clínicas de São Paulo, foi a única profissional do Nordeste selecionada para o curso Intervenção Precoce em Transtornos do Desenvolvimento, ministrado pelo Professor Doutor em Psicologia Thiago Lopes, formador oficial do modelo Denver de atenção a crianças autistas, certificado pelo Mind Institute de Montreal, Canadá.
O curso está sendo realizado na Santa Casa de São Paulo e conta com apenas 5 participantes, selecionados a partir do currículo e da experiência com crianças autistas.2 profissionais da regiao Sul, 1 do Centro Oeste, 1 di Sudeste e Katia Nogueira do Nordeste.

O curso visa a formação do profissional para intervenção precoce em crianças entre 9 meses e 4 anos de idade, a partir do método Aba, Análise do comportamento Aplicado.

Katia Nogueira que atende na clínica Odonto Face, no Tirol atua na área da psicologia/neuropsicologia há mais de 10 anos e tem especialidade na atuação com crianças

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Pré-candidatos fora do ar

Em por Eugênio Bezerra
Atualizado em 30 de junho às 08:46


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A partir de AMANHÃ quinta-feira (30), pré-candidatos às eleições municipais deste ano não poderão mais apresentar ou fazer comentários em programas de rádio ou TV.
Fiquem atentos porque, se a regra for descumprida, tanto a emissora quanto o político estão sujeitos a penalizações previstas em lei, como multa e cancelamento do registro da candidatura.

FONTE: ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV


(Foto) Funcionário do Walfredo joga paciência na urgência do Politrauma

Em por Eugênio Bezerra
Atualizado em 26 de junho às 12:33


É sério isso?

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Funcionário do Walfredo Gurgel jogando paciência na urgência do politrauma, enquanto pacientes ficam esperando atendimento.


MP diz que diálogo de Carla Ubarana já era conhecido e não inocenta desembargadores

Em por Eugênio Bezerra
Atualizado em 23 de junho às 13:06


Demorou bastante, mas o Ministério Público finalmente resolveu se pronunciar sobre o dialigo de Carla Ubarana e George Leal que foi divulgado pela imprensa como uma novidade que poderia causar uma reviravolta no caso que investiga o desvio de recursos de pagamentos de precatórios no TJRN. Como eu já imaginava, tudo era de conhecimento do MP e nada muda nos rumos da investigação que responsabilizam os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro.

Logo o desembargador Osvaldo Cruz já pode voltar a se esconder e não dar entrevistas como se inocente fosse.

Segue a nota do MP

Diante do noticiário recente a respeito da Operação Judas, o Ministério Público do Rio Grande do Norte esclarece:

1) Os trechos das mídias divulgados recentemente nas reportagens sobre a Operação Judas não alteram absolutamente nada na instrução do processo envolvendo os ex-desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, não causando qualquer reviravolta no caso;

2) Tais mídias foram fruto de uma gravação ambiental, realizada com autorização da Justiça, que monitorou o diálogo entre Carla Ubarana e George Leal, momentos antes da celebração do acordo de colaboração premiada, no dia 20 de março de 2012. Mesmo sendo praticamente inaudível, o arquivo resultou em relatório, que foi devidamente juntado aos autos do processo cautelar, através do qual foi possível comprovar, posteriormente, no que foi possível se extrair, em confronto com as demais provas já coletadas, a veracidade dos fatos relatados pelos colaboradores em seus depoimentos, não havendo, vale destacar, por parte do Ministério Público, qualquer direcionamento ou ajuste com os colaboradores do que iria ser falado;

3) Ademais, em momento algum, o Ministério Público “escondeu”, “suprimiu” ou “omitiu” a referida gravação ou criou algum óbice para o pleno exercício da defesa dos Réus. Como dito acima, tal gravação está em processo judicial que tramitou perante a 7ª Vara Criminal de Natal, o que era de conhecimento da defesa dos ex-desembargadores desde o início da Ação Penal que tramita na 8ª Vara Criminal de Natal, tanto que o próprio advogado de defesa requereu, ainda por ocasião da sua resposta à acusação, em 25/07/2014, a disponibilização na íntegra do vídeo/áudio da “escuta ambiental”, tendo o Juiz da 8ª Vara Criminal de Natal deferido todos os pedidos formulados, em 04/08/2014, não podendo ser imputado ao Ministério Público o fato deste conteúdo só ter sido formalmente juntado aos autos do processo recentemente.

4) Vale registrar, ainda, que a referida gravação ambiental não foi utilizada, em momento algum, nos autos da Ação Penal ajuizada em face dos ex-Desembargadores, justamente em face da baixíssima qualidade de áudio, bem como por conter vários trechos de conversas entre advogado e clientes, o que é expressamente vedado por nosso ordenamento jurídico;

5) Por fim, quanto à suposta existência de “dinheiro enterrado”, vale ressaltar que essa e todas as demais informações sobre a possível ocultação de outros valores foram checadas pelo Ministério Público por ocasião das investigações, contudo, algumas delas não foram confirmadas, tendo o casal Carla Ubarana e George Leal, inclusive, logo após a ciência por parte do Ministério Público desses possíveis valores ainda não entregues à Justiça, devolvido somas em dinheiro no montante aproximado de R$ 200.000,00, ao Juízo da 7ª Vara Criminal de Natal, ainda em 2012, em decorrência do acordo de colaboração premiada celebrado com o Ministério Público.

PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE NATAL


Após idas e vindas, Prefeitura já admite que pode cancelar concurso da saúde

Em por Eugênio Bezerra
Atualizado em 22 de junho às 10:54


O secretário municipal de Saúde, Luiz Roberto Fonseca disse ter encontrado motivos para pedir o cancelamento do concurso. Em uma primeira nota à imprensa, a secretaria de Administração negou que isso pudesse acontecer.

Agora após o sindicato dos profissionais da saúde, Sinsenat pedir ajuda ao Ministério Público para investigar as supostas irregularidades no concurso, a secretaria de administração emitiu nova nota à imprensa e dessa vez admite a possibilidade de cancelar as provas realizadas no último dia 20 de junho com mais de 93 mil candidatos inscritos.

A secretária de Administração da Prefeitura de Natal, Jandira Borges de Oliveira, inclusive disse ter  notificado a empresa CKM Serviços Ltda, contratada para a realização do concurso público.

Na notificação, a secretária dá 48 horas para que a empresa se pronuncie sobre os indícios de irregularidades e descumprimento do contrato firmado para a realização do concurso. A CKM Serviços foi contratada por licitação realizada por pregão eletrônico.

A prefeitura admite em nota que a notificação foi realizada após a secretária receber memorando enviado pela Comissão formada para realização do concurso público e também em virtude das denúncias que foram encaminhadas através do Ministério Público estadual.

A comissão apurou falhas na realização do certame e o descumprimento por parte da empresa de várias clausulas do contrato. Os membros da comissão também fiscalizaram a realização do concurso no domingo, dia da aplicação das provas, e constataram as falhas já confirmadas em uma das salas onde estavam sendo aplicadas provas para o preenchimento de cargos de fisioterapeuta e também para os cargos de médico mastologista. A empresa já se comprometeu a fazer a reaplicação das provas para os concorrentes a esses dois cargos. “Que aconteceram falhas já resta provado, mas antes de aplicar as sanções cabíveis ou mesmo determinar a anulação do concurso temos que apurar os fatos para ter uma decisão embasada”, diz a secretária.


Plutão Já Foi Planeta tem agenda de shows lotada no Sudeste

Em por Eugênio Bezerra
Atualizado em 22 de junho às 11:34


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Quando terminar o programa Supestar na Globo, a banda Potiguar Plutão Já Foi Planeta vai ter muito o que fazer. 21 shows já estão confirmados só na região Sudeste do país.

Uma boa notícia já que as bandas apesar de terem contrato de exclusividade com a emissora, não recebem nada para se apresentarem no palco do programa.

Os potiguares se classificaram para a final do programa SuperStar e concorrem junto com Fulô de Mandacaru, OutroEu e Bellamore. A disputa final acontece no próximo domingo (26) e as pessoas podem votar através do aplicativo do programa ou no site da emissora.

Os músicos potiguares se destacam pela qualidade do trabalho autoral cheio de personalidade e despontam como favoritos arrancando elogios dos jurados. Paulo Ricardo confessou que Plutão Já Foi Planeta é uma das suas bandas favoritas no SuperStar: “A gente fala de imparcialidade, mas é mentira”, confessou o músico ao GShow.

Confira uma das músicas autorais do grupo


O rei do Sabugo – Prefeito não paga trabalhadores mas tem dinheiro para festa de São João

Em por Eugênio Bezerra
Atualizado em 21 de junho às 13:51


Nos tempos de escola o período junino era marcado pela venda dos famosos balaios. A rainha do milho era aquela que mais vendia balaios. O Rei do Sabugo também tinha que fazer o mesmo. Não sei se isso ainda é tradição nas escolas, mas aqui em Natal o prefeito Carlos Eduardo Alves já está sendo chamado de “Rei do Sabugo”, título adequado diante do anúncio animado de festa junina que fez recentemente. Com a cidade em crise e pagamentos atrasados, Carlos Eduardo anunciou o São João da cidade na Arena das Dunas e na Avenida Itapetinga. Nem a prefeitura e nem o prefeito anunciaram quanto vai custar o evento junino. Diz que tem parceria da iniciativa privada.

Uma grande contradição diante da falta de pagamento de estagiários da educação e trabalhadores terceirizados que ainda não receberam o pagamento de maio. Pior que isso é a situação de músicos contratados pela prefeitura para tocar no carnaval que ainda não receberam seus cachês. Paralelo, o prefeito anunciou que vai antecipar o pagamento de 25% do 13o. salário dos servidores municipais; o que sempre acontece todos os anos com um percentual maior de 40%. Sem contar o atraso no pagamento mensal dos servidores que agora é até o quinto dia útil. A fogueira tá queimando para quem pensa numa reeleição fácil. Ainda tem aquele vice do PMDB né?

Olha a chuva! Não é mentira se for de calote da prefeitura de Natal.

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Sob sigilo: Investigação sobre enriquecimento ilícito de Henrique Alves vem desde 2004

Em por Eugênio Bezerra
Atualizado em 21 de junho às 07:46


O Ministério Público Federal, em Brasília, pediu nesta segunda-feira, 20, que a Justiça Federal determine o levantamento do sigilo do processo que apura se o ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), cometeu improbidade administrativa. A ação foi proposta em 2004 pela Procuradoria da República em decorrência de indícios de enriquecimento ilícito durante o período em que ele exerceu mandato de deputado federal. Alves foi parlamentar por 11 mandatos consecutivos, de 1971 a 2014.

Na última quinta-feira, 16, Henrique Alves renunciou ao cargo de ministro do Turismo do governo interino de Michel Temer. Ele teria recebido propina de R$ 1,55 milhão do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, delator da Operação Lava Jato, via doações oficiais de campanha.

No pedido à Justiça Federal em Brasília, na ação de improbidade que tramita há 12 anos, o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes afirma que “o caráter secreto do processo é incompatível com as normas constitucionais e legais que regem a matéria”.

Na petição endereçada à 16ª Vara da Justiça Federal – onde tramita a ação de improbidade contra Henrique Eduardo Alves – o procurador reitera que o processo envolve um agente público, que foi conduzido 11 vezes ao Congresso Nacional, e chegou a ocupar a presidência da Casa Legislativa, período em que foi a segunda autoridade na linha sucessória da presidência da República.

“Assim é inegável ser de interesse público o conhecimento, por todos, do julgamento de possíveis atos de improbidade administrativa cometidos por tal personagem, principalmente se tais atos são relacionados ao enriquecimento ilícito auferido no exercício da atividade parlamentar, como representante do povo brasileiro”, aponta Anselmo Lopes.

Em outro trecho do documento, o autor do pedido destaca que o princípio da publicidade no exercício da atividade jurisdicional é fundamental para a garantia de um direito humano fundamental: o de se ter acesso à informação. E deixa claro que as informações essenciais para o exercício da cidadania e do controle social do Estado e dos agentes políticos devem ser prestadas adequadamente e de forma transparente.

Além da suspensão total do sigilo, o Ministério Público Federal também solicitou o julgamento prioritário da ação. Para isso, argumenta a previsão constitucional do direito à “razoável duração do processo” e o fato de o mesmo estar há quase 12 anos em tramitação.

informações: Estadão

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Concurso da prefeitura de Natal será anulado

Em por Eugênio Bezerra
Atualizado em 20 de junho às 15:20


O secretário de Saúde de Natal, Luiz Roberto Fonseca vai pedir o cancelamento do concurso realizado no último domingo. Segundo o secretário existem elementos suficientes para a realização de um novo concurso, o principal deles seriam as fotos dos cadernos de provas que circularam em redes sociais quando não era permitido sequer o uso de celular ou sair com o caderno de prova da sala.

O Sindsaúde também denunciou essas e outras irregularidades.

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